Receita: o dinheiro que entra no ano
Fato- No jogo
- A altura da Dona Receita é tudo o que entrou nos cofres do Estado no ano.
- A raiz
- Receitas orçamentárias são recursos que ingressam durante o exercício e são elemento novo para o patrimônio público. As receitas correntes vêm de tributos, contribuições, patrimônio, serviços e transferências, e pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas.
Fontes
InstituiçãoTesouro Nacional (Tesouro Transparente)Metadados — Receita Orçamentária da União (2015)
“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.”
Trecho achado de novo em 12/11/2026, na página original.
LegislaçãoPresidência da República (Planalto)Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 1º (redação do Decreto-Lei 1.939/1982) (1964)
“§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.”
Trecho achado de novo em 12/11/2026, na página original.
LegislaçãoPresidência da República (Planalto)Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 35 (1964)
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas; II - as despesas nêle legalmente empenhadas.”
Trecho achado de novo em 12/11/2026, na página original.